JT condena em danos morais empresa que reteve CTPS de candidatos a emprego

Salário-base pode ser inferior ao valor do salário mínimo

A tese foi fixada pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

Justiça estadual é competente para julgar ação contra instituição de previdência complementar

Anotação em carteira de trabalho deixa empregado descontente

Perícia é imprescindível para determinar insalubridade

Mesmo sem afastamento pelo INSS, doença profissional dá estabilidade

Validade de quadro de carreira depende de homologação

Aposentadoria do INSS ficará menor por causa do aumento da expectativa de vida

Flexibilização não pode suprimir direito trabalhista

Colisão com locomotiva gera indenização

Obrigar empregado a pedir desligamento caracteriza assédio moral

Contratação em locais diversos não impede equiparação salarial

TST assegura caráter salarial a fornecimento de alimentação

Contribuição previdenciária é devida mesmo em contrato nulo

Empregado que tem menos de uma hora para almoço faz juz a hora extra

Justiça do Trabalho julga ação declaratória de tempo de serviço

TST esclarece regra sobre o adicional de periculosidade

Alvaro Dias pede voto contra mínimo de R$ 260

Ele lembrou a promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de dobrar o salário mínimo até o final do mandato, em 2006, e disse que tal pretensão consta, inclusive, do programa de governo do PT.

Guillermo Vega: globalização é desafio para a OIT

Vega participou hoje (01) pela manhã do painel sobre Efetividade dos Princípios da OIT, no Fórum Internacional sobre Direitos Humanos e Direitos Sociais realizado pelo TST.

Javillier alerta que falta de normas pode gerar grandes desastres

"Sabemos que o custo da ausência de direito e de normas internacionais é a pobreza, a exclusão, a corrupção, a guerra e a morte", alertou Jean Claude Javillier.